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Reforma agrária: a judicialização dos conflitos agrários pela posse da terra

Alisson Costa Coutinho, Camila Herculano de Paula Oliveira

Resumo


Introdução: A história do Brasil está marcada por conflitos populares relacionados a distribuição da terra. Ao longo de seu desenvolvimento, nosso país apresenta uma trajetória de avanços e retrocessos nas políticas de Estado voltadas para as questões sociais, dentre elas, os conflitos no campo, os quais vêm aumentando nos últimos dez anos. Com referida crescente, tem-se intensa judicialização da questão agrária. Objetivo: A presente pesquisa tem por escopo identificar os entraves jurisdicionais que dificultam a democratização do acesso à terra e a efetivação da função social da propriedade rural a partir da análise de processos judiciais de reintegração de posse que envolvam o MST no estado do Ceará. Métodos: A metodologia de pesquisa utilizada caracterizou-se como um estudo descritivo-analítico dos fatos sociais, doutrina e jurisprudência. Embasados na pesquisa bibliográfica com natureza qualitativa, fundamentada na legislação vigente, trabalhos científicos e ainda no levantamento, identificação e leitura das fontes aptas a fornecer os subsídios teóricos necessários e consolidar um suporte adequado. Resultados: A partir da análise destes processos pôde-se observar o descumprimento de preceitos da legislação vigente, observou-se ainda um padrão: em todos os processos analisados, o pedido liminar de reintegração de posse foi deferido, por vezes, inclusive, sem sequer ouvir o réu. Conclusão/Considerações finais: Tal padrão revela uma visão patrimonialista por parte do Poder Judiciário, que perpetua o caráter absoluto da propriedade e evidenciando o olhar ideológico de uma magistratura pró-proprietário.

Palavras-chave


Propriedade privada; Reforma agrária; MST; Posse; Terra

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ISSN 2448-1270