A propriedade privada e sua função social: uma perspectiva jurídica-filosófica sobre o tema

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar um dos institutos de maior relevância na sociedade atual, a função social da propriedade, a partir de discussões filosóficas e jurídicas. Inerente ao próprio direito de propriedade, a sua função social tem como objetivo regular o desequilíbrio econômico e o social, decorrente da concentração da propriedade, fazendo com que tal direito satisfaça não somente os interesses de seus titulares, mas também aos interesses de toda coletividade, demonstrando, assim, que a garantia ao direito sobre a propriedade privada, nos moldes atuais, é capaz de trazer benefícios à sociedade, se cumprida a sua função social.